O Estado português vai privatizar o Pavilhão Atlântico . Há três candidatos à compra, dois empresários portugueses e um importante grupo norte americano de promoção de espectáculos.
O governo pretende realizar activos líquidos através deste negócio, é a tese oficial, mas é evidente que há um claro e forte objectivo ideológico de inspiração neoliberal para lá do negócio. O neoliberalismo nega aos estados a ingerência na economia, salvo no que diz respeito a um modesto papel na regulação, que como se viu em 2007, com o "crash" nos Estados Unidos, falhou escandalosamente, e cá não evitou as aldrabices e a falência do BPN e do BPP. A teoria defende que os mecanismos da livre concorrência e da livre iniciativa privada são os únicos capazes de fazer funcionar eficazmente o sistema económico global, produzindo os equilíbrios e a ética dos mercados, que levam ao crescimento e ao enriquecimento das nações. Defendem o Estado minimalista, no pressuposto de que sectores e empresas públicas grandes sugam o dinheiro dos contribuintes, geram e acumulam déficits públicos e são nocivos ao sector empresarial privado, na medida em que detêm áreas de negócio em condições de concorrência desleal e enfraquecem a capacidade de empreendedorismo dos cidadãos. As teses neoliberais demonizam assim o investimento e a gestão empresarial do sector público.
O desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, a venda da REN e da REFER, a total privatização da EDP, a eminente privatização da TAP e de outras empresas públicas, inserem-se no plano de transferência para o sector empresarial privado das áreas estratégicos da economia nacional e da sua exploração, baseada na maximização do lucro a ser distribuído pelos accionistas. Trata-se portanto de substituir o modelo do Estado garante das actividades económicas estratégicas de um país, por outro em que o universo dos interesses empresariais privados ocupam esse espectro. Eliminam-se custos sociais subvencionados pelo Estado ao cidadão, numa óptica de redistribuição mais justa operada pelo Estado, e assume-se que a redistribuição justa pertence quase inteiramente à iniciativa privada, que a realizará através dos mecanismos que controla, os salários e os preços de bens e serviços.
A experiência nega que assim seja! A "bondade" da teoria não existe, basta debruçarmo-nos sobre o caso da EDP. A EDP funciona em oligopólio com outras poucas empresas prestadoras do mesmo serviço, gerando uma imperfeita concorrência do mercado, quer através da cartelização dos preços da energia, quer através da participação no capital social das outras empresas do sector condicionando as suas estratégias. O resultado é o consumidor ficar sem alternativa de preços e serviços, dependendo quase exclusivamente da EDP para o fornecimento da energia. A supressão para breve do regime de preços regulados na energia agravará certamente este panorama.
Transportando este exemplo para outras áreas estratégicas a situação é idêntica. No caso dos transportes ferroviários e aéreos nacionais, que funcionam em regime de monopólio, é pior, o preço dos serviços depende exclusivamente de uma empresa.
A supressão do princípio da redistribuição social da riqueza via custos subvencionados pelo estado e a eliminação galopantes de outros benefícios sociais é a liquidação do Estado Social, e consequentemente um recuo civilizacional.
jotacmarques
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